OGE e injustiça social

Baixar impostos, só depois da consolidação orçamental. Esta é uma ideia chave, segundo o Público, transmitida por Manuel Pinho, o novo porta-voz do Partido Socialista para os assuntos económicos, no final da segunda reunião do Conselho Económico, estrutura consultiva do principal partido da oposição.
O Orçamento de Estado (OGE 2005) da maioria de Direita, reduz o peso dos Impostos sobre o Rendimento (Impostos Directos), enquanto aumenta o peso dos Impostos Indirectos, mais injustos porque “cegos”, tributando de igual forma ricos e menos ricos.
Ao mesmo tempo, o OGE, diminui significativamente o peso do Estado com as funções sociais (Educação, Saúde, Segurança Social, Serviços Culturais, etc.), numa estratégia sistemática de privatização de alguns “grandes negócios” que atá agora estavam na mão do Estado.
O OGE, prevê uma série de vendas e privatizações de património público (e não só: o fim das SCUTS e o pagamento de portagens em estradas onde nunca se pagou antes é, por exemplo, um novo imposto indirecto); O OGE prevê uma actualização insuficiente dos escalões e o fim de uma série de benefícios fiscais que tinham até hoje impacto importante não nas grandes fortunas, ou nas grandes empresas, mas sim no segmento dos trabalhadores por conta de outrem com rendimentos médios…
É um típico orçamento de Direita, que agrava a injustiça fiscal e reduz o peso das despesas sociais do Estado, tão importantes para o desenvolvimento e para a equidade… e tudo o que este novo PS diz – na figura deste porta-voz – é que ainda não temos consolidação orçamental?! Quem é que Sócrates vai convidar para o Governo? A Manuela Ferreira Leite?


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